Questão de Direito Constitucional — TCM-SP 2015

Question

A respeito da escolha, da substituição e da sucessão do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município, é correto afirmar que a
respectiva lei orgânica:

Accepted Answer

Alternativa A: pode disciplinar o processo de escolha dos sucessores no caso de dupla vacância dos cargos;

Answer

Alternativa B: não pode prever, em hipótese alguma, a eleição indireta para esses cargos;

Answer

Alternativa C: deve permanecer adstrita aos balizamentos estabelecidos pela Constituição Estadual, a respeito do processo de
escolha, no caso de dupla vacância dos cargos;

Answer

Alternativa D: nos Municípios com menos de 200 mil eleitores, deve definir se a eleição seguirá o sistema majoritário de um ou dois
turnos;

Answer

Alternativa E: pode prever a eleição indireta para esses cargos nas hipóteses previstas na Constituição Estadual.

Questão de Direito Constitucional — TCM-SP — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

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