Questão de Conhecimentos Gerais — TCM-SP 2015

Question

A Lei de Diretrizes Orçamentárias está prevista na Constituição Federal e deve ser elaborada a partir das definições do
PPA e também orientar a elaboração da LOA. Acerca da LDO, é correto afirmar que:

Accepted Answer

Alternativa D: a LDO elaborada no primeiro ano de mandato não é baseada em PPA previamente aprovado;

Answer

Alternativa A: as metas de apuração da receita corrente líquida serão definidas na LDO;

Answer

Alternativa B: a realização de audiências públicas para discussão da LDO é facultativa;

Answer

Alternativa C: a LDO deverá conter demonstrativo regionalizado do efeito, sobre receitas e despesas, decorrentes de isenções e
anistias;

Answer

Alternativa E: um dos conteúdos da LDO é a definição das políticas de aplicação das agências financeiras de investimento.

Questão de Conhecimentos Gerais — TCM-SP — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

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