Questão de Conhecimentos Gerais — TCM-SP 2015

Question

Epaminondas, servidor público estadual, ao refletir sobre a possibilidade de concorrer a um mandato eletivo, procurou um
advogado e pediu orientação a respeito da sistemática constitucional de acumulação de cargos públicos. A esse respeito,
é correto afirmar que o servidor público:

Accepted Answer

Alternativa A: em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, terá o tempo de serviço contado para
todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento;

Answer

Alternativa B: pode acumular qualquer cargo público, desde que haja compatibilidade de horários e seja observado o teto
remuneratório constitucional;

Answer

Alternativa C: pode acumular, dentre outros, dois cargos de natureza técnica ou científica, desde que haja compatibilidade de horários
e seja observado o teto remuneratório constitucional;

Answer

Alternativa D: não pode acumular nenhum cargo público, ainda que haja compatibilidade de horários e seja observado o teto
remuneratório constitucional;

Answer

Alternativa E: no exercício de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, deverá ficar sempre afastado do cargo, emprego ou
função junto à administração pública direta ou indireta.

Questão de Conhecimentos Gerais — TCM-SP — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

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