Questão de Direito Econômico-Financeiro — TCM-RJ 2016

Question

Assinale a alternativa INCORRETA, considerando a Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, que estatui Normas Gerais de
Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do
Distrito Federal.

Accepted Answer

Alternativa A: Fundamentalmente e nos limites das possibilidades financeiras, a concessão de subvenções sociais visará a prestação
de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional, sempre que a suplementação de recursos de origem
privada aplicados a esses objetivos, revelar-se menos econômica

Answer

Alternativa B: O valor das subvenções, sempre que possível, será calculado com base em unidades de serviços efetivamente
prestados ou postos à disposição dos interessados obedecidos os padrões mínimos de eficiência previamente fixados

Answer

Alternativa C: Somente àinstituição, cujas condições de funcionamento forem julgadas satisfatórias pelos órgãos oficiais de
fiscalização, serão concedidas subvenções

Answer

Alternativa D: A cobertura dos déficits de manutenção das empresas públicas, de natureza autárquica ou não, far-se-á mediante
subvenções econômicas expressamente incluídas nas despesas correntes do orçamento da União, do Estado, do
Município ou do Distrito Federal

Questão de Direito Econômico-Financeiro — TCM-RJ — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

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