Questão de Direito Constitucional — TCM-RJ 2016

Question

Com relação à repartição de competências a Constituição Federal de 1988 atribui ao município diversas competências.
Assinale abaixo a alternativa que NÃO corresponde a uma dessas atribuições.

Accepted Answer

Alternativa A: Organizar e manter os serviços oficiais de estatística, geografia, geologia e cartografia

Answer

Alternativa B: Promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do
parcelamento e da ocupação do solo urbano

Answer

Alternativa C: Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e
estadual

Answer

Alternativa D: Prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população

Questão de Direito Constitucional — TCM-RJ — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

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