Questão de Direito Econômico-Financeiro — TCM-PA 2010

Question

Ao término de um exercício financeiro, uma despesa referente à conta de energia elétrica da Prefeitura no mês de
dezembro, que tenha dotação orçamentária específica com saldo suficiente para atendê-la, já empenhada mas ainda não
processada, deverá

Accepted Answer

Alternativa E: ser considerada nos Restos a Pagar não processados e ser paga à conta de dotação específica consignada no
orçamento como "despesas anteriores", atendidos os requisitos da legislação pertinente.

Answer

Alternativa A: integrar os serviços de dívida a pagar e ser paga com crédito adicional extraordinário.

Answer

Alternativa B: ser anulada no exercício e realizado estorno do em- penho, passando a integrar as despesas do novo exercício
integrando a dotação específica de "outras despesas correntes".

Answer

Alternativa C: ser suspensa e só poderá ser paga se, no novo exercício financeiro, tiver dotação orçamentária específica.

Answer

Alternativa D: ser considerada dívida pública fundada e, por con- seguinte, ser paga por crédito adicional suplementar.

Questão de Direito Econômico-Financeiro — TCM-PA — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

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