Questão de Direito Econômico-Financeiro — TCM-PA 2010

Question

Para o pagamento da despesa relativa à conclusão de um serviço contratado pelo Poder Público municipal deve-se
observar:

Accepted Answer

Alternativa D: primeiro, o empenho e, em seguida, a liquidação, que deverá ter por base o contrato, ajuste ou acordo respectivo, a
nota de empenho e os comprovantes da prestação efetiva do serviço.

Answer

Alternativa A: primeiro, a ordem de pagamento, que é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa
seja paga e, por fim, o empenho seguido da liquidação, que é o pagamento propriamente dito.

Answer

Alternativa B: a inclusão da despesa no orçamento até primeiro de julho do exercício em que ocorreu e, após inclusão na lei
orçamentária, deverá ser reservada a dotação orçamentária específica por empenho.

Answer

Alternativa C: o imediato pagamento, por se tratar de serviço contratado de forma direta pelo Município.

Answer

Alternativa E: primeiro a liquidação, que é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de
pagamento pendente e, por conseguinte, o empenho, com a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata
a pagar e a quem se deve pagar.

Questão de Direito Econômico-Financeiro — TCM-PA — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

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