Questão de Direito Constitucional — TCM-PA 2010

Question

Quanto à repartição de receita tributária, é correto afirmar que, dentre outras receitas, pertencem aos Municípios,

Accepted Answer

Alternativa B: cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores
licenciados em seus territórios e vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações
relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de
comunicação.

Answer

Alternativa A: quarenta e cinco por cento do produto da arrecada- ção do imposto da União sobre a propriedade territorial urbana,
relativamente aos imóveis produtivos neles situados e quinze por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado
sobre operações relativas à prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de correios.

Answer

Alternativa C: dezessete e meio por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade de veículos
automotores licenciados e trinta por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial
urbana ou rural, relati- vamente aos imóveis neles situados.

Answer

Alternativa D: vinte e sete e meio por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos
automotores licenciados em seus territórios e trinta e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto da União
sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados.

Answer

Alternativa E: trinta por cento do produto da arrecadação do im- posto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos
imóveis neles situados e dezessete e meio por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações
relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de
energia elétrica.

Questão de Direito Constitucional — TCM-PA — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)