Questão de Direito Administrativo — TCM-PA 2010

Question

Nos termos da Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993), é dispensável a licitação para a

Accepted Answer

Alternativa E: aquisição de componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira, necessários à manutenção de equipamentos
durante o período de garantia técnica, junto ao fornecedor original desses equipamentos, quando tal condição de
exclusividade for indispensável para a vigência da garantia.

Answer

Alternativa A: contratação de serviços técnicos profissionais, como: pareceres, perícias e avaliações; fiscalização, supervisão ou
gerenciamento de obras ou serviços de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização.

Answer

Alternativa B: contratação de serviços de profissional especializado para patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas.

Answer

Alternativa C: aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou
representante comercial exclusivo.

Answer

Alternativa D: contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que
consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

Questão de Direito Administrativo — TCM-PA — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

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