Questão de Direito Administrativo — TCM-PA 2010

Question

No procedimento do pregão presencial, disciplinado na Lei nº 10.520/2002,

Accepted Answer

Alternativa E: os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que já constem do Sistema de Cadastramento
Unificado de Fornecedores - Sicaf e sistemas semelhantes mantidos por Estados, Distrito Federal ou Municípios,
assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados nele constantes.

Answer

Alternativa A: a autoridade competente designará, dentre os servidores não pertencentes ao órgão ou à entidade promotora da
licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio.

Answer

Alternativa B: as atribuições do pregoeiro e equipe de apoio, incluem, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise
de sua aceitabilidade e sua classificação, vedada a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.

Answer

Alternativa C: a convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso em diário oficial do respectivo ente
federado ou, não existindo, em jornal de circulação local, e, conforme o vulto da licitação, em jornal de grande circulação,
vedada a utilização de meios eletrônicos.

Answer

Alternativa D: o prazo fixado para a apresentação das propostas e para a análise de sua aceitabilidade, contado a partir da
publicação do aviso, não será superior a 10 dias úteis.

Questão de Direito Administrativo — TCM-PA — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

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