Questão de Legislação Estadual — TCM-GO 2015

Question

De acordo com a Constituição do Estado de Goiás, as
finanças públicas serão reguladas por lei

Accepted Answer

Alternativa E: complementar estadual, observados os princípios estabelecidos na Constituição Federal e em lei complementar
federal, sendo que as disponibilidades de caixa dos Municípios serão depositadas em institui- ções financeiras oficiais,
ressalvados os casos previstos em lei.

Answer

Alternativa A: ordinária estadual, observados os princípios estabelecidos na Constituição Federal e em lei complementar estadual,
sendo que as disponibilidades de caixa dos Municípios serão depositadas em institui- ções financeiras federais,
ressalvados os casosprevistos em lei complementar federal.

Answer

Alternativa B: ordinária estadual, observados os princípios estabelecidos na referida Constituição Estadual e em lei complementar
federal, sendo que as disponibilidadesde caixa dos Municípios serão depositadas em instituições financeiras controladas
pelo Banco Central, ressalvados os casos previstos em ato do Poder Legislativo estadual.

Answer

Alternativa C: ordinária municipal, observados os princípios estabelecidos na Constituição Federal e em lei complementar estadual,
sendo que as disponibilidades de caixa dos Municípios serão depositadas em instituições financeiras nacionais,
ressalvados os casos previstos em lei ordinária estadual.

Answer

Alternativa D: complementar estadual, observados os princípios estabelecidos na referida Constituição Estadual e em lei
complementar federal, sendo que as disponibilidades de caixa dos Municípios serão depositadas em instituições
financeiras federais ou estaduais, ressalvados os casos previstos em ato do Poder Legislativo estadual.

Questão de Legislação Estadual — TCM-GO — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

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