Questão de Direito Administrativo — TCM-GO 2015

Question

Quando determinada pessoa política cria uma autarquia

para desempenho de parcela de suas funções, além de
ampliar o espectro da Administração indireta,

Accepted Answer

Alternativa E: direciona sua organização administrativa com intuito de descentralização, permitindo o surgimento de um ente com
estrutura administrativa distinta, embora não se possa tratar propriamente de uma pessoa jurídica soberana e
independente.

Answer

Alternativa A: introduz na Administração um ente autônomo, com capacidade de auto-organização, embora a lei que o cria não possa
lhe transferir competências próprias da Administração direta.

Answer

Alternativa B: propicia, fundamentalmente, o estabelecimento de um ente financeiramente autônomo, ao qual deve atribuir
competências e prerrogativas para permitir a arrecada- ção de receitas próprias, na medida em que fica vedada a
transferência de recursos da Administração direta.

Answer

Alternativa C: permite o surgimento de um ente com estrutura administrativa distinta e com meios autônomos de provimento de seus
cargos, em especial de direção, independentes da Administração direta, com a qual mantém vínculo apenas orçamentário.

Answer

Alternativa D: trilha o caminho da desconcentração de poder, compartilhando competências, soberania, autonomia e
responsabilidades.

Questão de Direito Administrativo — TCM-GO — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

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