Questão de Direito Administrativo — TCM-GO 2015

Question

Suponha que o Estado de Goiás pretenda contar com a participação de entidades privadas na gestão dos serviços de
alguns hospitais da rede pública. De acordo com a legislação federal que rege a matéria, tal participação poderá se dar
mediante

Accepted Answer

Alternativa A: contrato de gestão com organizações sociais, que são entidades privadas sem fins lucrativos que recebem essa
qualificação do Poder Executivo.

Answer

Alternativa B: consórcio com fundações públicas, que detenham experiência reconhecida na atividade de gestão hospitalar,
qualificadas como OSCIPs.

Answer

Alternativa C: convênio com entidades sem fins lucrativos, prevendo pagamentos do Estado pela execução dos serviços delegados.

Answer

Alternativa D: contrato de programa com organizações da sociedade civil de interesse público, estabelecendo remuneração baseada
em indicadores de desempenho.

Answer

Alternativa E: termo de parceria com empresas privadas, que poderão receber a qualificação de organização social, sem perder sua
finalidade lucrati

Questão de Direito Administrativo — TCM-GO — 2015 — Diversas

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