Questão de Conhecimentos Gerais — TCM-BA 2026

Question

Diante da simulação de negócio jurídico que dissimula a ocorrência de um fato gerador, o Código Tributário Nacional traz
norma, conforme denominação doutrinária, de caráter antielisivo, cuja regra é:

Accepted Answer

Alternativa D: desconsideração do fato gerador fruto da simulação, além de constituição do crédito tributário que teve por fato gerador
o negócio efetivamente praticado e que se pretendeu omitir.

Answer

Alternativa A: anulação do negócio jurídico simulado em ação judicial própria e início do prazo prescricional somente a partir do
trânsito em julgado da decisão.

Answer

Alternativa B: declaração de nulidade do negócio jurídico em ação judicial própria e início do prazo prescricional somente a partir do
trânsito em julgado da decisão.

Answer

Alternativa C: revogação do negócio jurídico simulado e do lançamento respectivo, por ato de autoridade administrativa competente,
com posterior lançamento de ofício do tributo efetivamente devido.

Answer

Alternativa E: consideração do negócio jurídico simulado pela autoridade administrativa competente, observados os procedimentos a
serem estabelecidos em lei ordinária.

Questão de Conhecimentos Gerais — TCM-BA — 2026 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)