Questão de Conhecimentos Gerais — TCM-BA 2026

Question

Os consórcios públicos podem, para a consecução de seus objetivos,

Accepted Answer

Alternativa C: ser contratados pela Administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados, dispensada a licitação.

Answer

Alternativa A: firmar convênios, contratos e acordos de qualquer natureza, vedado o recebimento de subvenções de outra entidade
ou órgão de governo.

Answer

Alternativa B: efetuar desapropriações e instituir servidões, promovendo a competente declaração de utilidade ou necessidade
pública.

Answer

Alternativa D: arrecadar tarifas e outros preços públicos pela prestação de serviços ou uso de bens públicos, não podendo, contudo,
outorgar concessão ou permissão para exploração de serviço público de competência dos entes consorciados.

Answer

Alternativa E: celebrar, após a sua constituição, protocolo de intenções dispondo sobre sua finalidade, prazo de duração e
identificação dos entes da Federação consorciados.

Questão de Conhecimentos Gerais — TCM-BA — 2026 — Diversas

Ficha técnica da questão

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