Questão de Conhecimentos Gerais — TCM-BA 2026

Question

O pagamento é a forma mais rudimentar de extinção do crédito tributário. Sobre o pagamento, é INCORRETO afirmar:

Accepted Answer

Alternativa A: Haverá presunção de pagamento integral do crédito tributário quando, tratando-se de pagamento em parcelas, se
comprovar o pagamento da última parcela.

Answer

Alternativa B: O vencimento do crédito tributário ocorre em 30 dias, a contar da data da notificação válida do lançamento feita ao
sujeito passivo, desde que a legislação tributária específica não fixe o tempo para pagamento.

Answer

Alternativa C: Os juros de mora são calculados à taxa de 1% ao mês, se a lei não dispuser de modo diverso.

Answer

Alternativa D: Na pendência de consulta tempestiva formulada ao Fisco, não haverá incidência de acréscimos decorrentes da mora.

Answer

Alternativa E: O pagamento em cheque somente opera a extinção do crédito tributário após o resgate do título pelo sacado.

Questão de Conhecimentos Gerais — TCM-BA — 2026 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)