Questão de Conhecimentos Gerais — TCM-BA 2026

Question

Nos tributos sujeitos a lançamento por homologação, em não havendo pagamento antecipado e, por conseguinte, sendo
lavrado auto de infração de imposição de multa - AIIM, haverá prescrição após 5 anos, a contar

Accepted Answer

Alternativa D: da notificação ao sujeito passivo da lavratura do AIIM, quando se considera constituído definitivamente o crédito
tributário, caso o autuado não apresente impugnação no prazo legal.

Answer

Alternativa A: da ocorrência do fato gerador.

Answer

Alternativa B: do primeiro dia do exercício financeiro seguinte à ocorrência do fato gerador.

Answer

Alternativa C: da constituição definitiva do crédito tributário, que se dá com a declaração feita pelo sujeito passivo.

Answer

Alternativa E: do primeiro dia do exercício financeiro seguinte à lavratura do AIIM, quando o autuado apresenta impugnação no prazo
legal.

Questão de Conhecimentos Gerais — TCM-BA — 2026 — Diversas

Ficha técnica da questão

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