Questão de Conhecimentos Gerais — TCM-BA 2026

Question

No que diz respeito à orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho sobre a responsabilidade pelos direitos
trabalhistas, em caso de criação de novo município, por desmembramento,

Accepted Answer

Alternativa C: cada uma das novas entidades responsabiliza-se em relação ao período em que figurarem como real empregador.

Answer

Alternativa A: apenas a nova entidade responsabiliza-se, independentemente dos períodos trabalhados em cada um dos municípios,
ressalvado o período de 2 anos posterior à data do desmembramento.

Answer

Alternativa B: apenas a entidade original responsabiliza-se, independentemente dos períodos trabalhados em cada um dos
municípios.

Answer

Alternativa D: cada uma das novas entidades responsabiliza-se pelos direitos trabalhistas do empregado em relação a todo o período
de duração do contrato de trabalho.

Answer

Alternativa E: apenas a nova entidade responsabiliza-se, independentemente dos períodos trabalhados em cada um dos municípios.

Questão de Conhecimentos Gerais — TCM-BA — 2026 — Diversas

Ficha técnica da questão

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