Questão de Conhecimentos Gerais — TCM-BA 2026

Question

Nos termos da Lei Estadual nº 7.249, de 07 de janeiro de 1998, do Estado da Bahia, é correto afirmar que

Accepted Answer

Alternativa B: o dispositivo legal que trata da dependência econômica considera companheira a pessoa que, sem ser casada,
mantém união estável com o segurado solteiro, viúvo, separado judicialmente, comprovadamente separado de fato ou

divorciado, ainda que este preste alimentos ao ex-cônjuge, e desde que resulte comprovada vida em comum.

Answer

Alternativa A: considera-se dependente econômico, para os fins da referida Lei, a pessoa que tenha suas necessidades básicas
integralmente atendidas pelo segurado, independentemente de possuir rendimentos próprios ou bens.

Answer

Alternativa C: a dependência econômica é presumida para o cônjuge ou o companheiro; para os filhos solteiros, desde que civilmente
menores; e para os filhos solteiros inválidos, de qualquer idade.

Answer

Alternativa D: a qualidade de segurado dos pensionistas decorre do protocolo do requerimento do benefício.

Answer

Alternativa E: a pensão será devida aos dependentes, desde o óbito do segurado obrigatório sob cuja dependência viverem, desde
que o requerimento seja apresentado até 60 dias do óbito.

Questão de Conhecimentos Gerais — TCM-BA — 2026 — Diversas

Ficha técnica da questão

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