Questão de Conhecimentos Gerais — TCM-BA 2026

Question

De acordo com a Lei Estadual n
o 
11.357, de 06 de janeiro de 2009, do Estado da Bahia, é INCORRETO afirmar que
permanece filiado ao RPPS - Regime Próprio da Previdência Social, na qualidade de segurado, o servidor ativo titular de
cargo efetivo que estiver

Accepted Answer

Alternativa D: no exercício de cargos de provimento definitivo nos órgãos e entidades dos Poderes do Estado.

Answer

Alternativa A: cedido, com ônus ou sem ônus para o cessionário, a órgão ou entidade da Administração direta e indireta do próprio ou
outro ente federativo.

Answer

Alternativa B: afastado ou licenciado, temporariamente, do cargo efetivo, sem recebimento de subsídio ou remuneração do Estado,
observado o disposto no artigo 80 da própria lei estadual.

Answer

Alternativa C: investido em mandato eletivo federal, estadual, distrital ou municipal.

Answer

Alternativa E: em disponibilidade remunerada, nos termos do § 3º , do artigo 41, da Constituição Federal.

Questão de Conhecimentos Gerais — TCM-BA — 2026 — Diversas

Ficha técnica da questão

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