Questão de Conhecimentos Gerais — TCM-BA 2026

Question

Essa forma de atuação do Ministério Público a que se refere o Ministro pode ser exemplificada pela competência que lhe
atribui a Constituição da República para

Accepted Answer

Alternativa D: zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na
Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia.

Answer

Alternativa A: promover privativamente o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio
ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.

Answer

Alternativa B: exercer a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas, em defesa da moralidade administrativa
e do erário público.

Answer

Alternativa C: propor ao Poder Legislativo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, provendo-os por concurso
público de provas ou de provas e títulos, a política remuneratória e os planos de carreira.

Answer

Alternativa E: promover a representação para fins de intervenção da União nos Estados, com vistas a prover a execução de lei
federal, ordem ou decisão judicial.

Questão de Conhecimentos Gerais — TCM-BA — 2026 — Diversas

Ficha técnica da questão

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