Questão de Engenharia Civil — TCM-BA 2018

Question

Durante um processo licitatório ocorreu uma ilegalidade nas exigências do edital, e tal fato só foi constatado pelo controle
no decurso da execução do contrato, não tendo a empresa contratada nenhuma responsabilidade direta pela ilegalidade.
Nessa situação, a administração deve

Accepted Answer

Alternativa E: anular o contrato e indenizar a contratada por todos os seus prejuízos comprovados.

Answer

Alternativa A: manter o contrato vigente, pois já havia iniciado a sua execução.

Answer

Alternativa B: manter o contrato vigente, por não haver culpa ou dolo da contratada.

Answer

Alternativa C: anular o contrato e penalizar a contratada, pois esta tem responsabilidade solidária por não constatar possíveis
irregularidades no edital.

Answer

Alternativa D: manter o contrato vigente e penalizar a comissão de licitação pelo erro cometido.

Questão de Engenharia Civil — TCM-BA — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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