Questão de Direito Constitucional — TCM-BA 2018

Question

Conforme disposição expressa da Constituição Federal de 1988 (CF), os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem
conhecimento de ilegalidades, devem comunicar ao

Accepted Answer

Alternativa C: Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária pelas ilegalidades.

Answer

Alternativa A: Conselho Nacional de Justiça, sob pena de responsabilização administrativa pela omissão funcional.

Answer

Alternativa B: Conselho Nacional de Justiça, sob pena de responsabilidade subsidiária pelas ilegalidades.

Answer

Alternativa D: Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade subsidiária pelas ilegalidades.

Answer

Alternativa E: Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilização administrativa pela omissão funcional, mas sem
responsabilização vinculada à do infrator pelas ilegalidades.

Questão de Direito Constitucional — TCM-BA — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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