Questão de Direito Constitucional — TCM-BA — 2018 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TCM-BA·Diversas·2018Direito Constitucional

A CF proíbe a deliberação de proposta de emenda constitucional que tenda a abolir

Aa forma federativa de governo, por se tratar de cláusula pétrea expressa.Ba forma republicana de Estado, por se tratar de cláusula pétrea implícita.Ca separação dos poderes, por se tratar de cláusula pétrea expressa.Do regime democrático e a autonomia municipal, por se tratar de cláusulas pétreas expressas.Eo sistema presidencialista de governo, por se tratar de cláusula pétrea implícita.

Ficha técnica da questão

Banca: TCM-BA
Órgão: Diversas
Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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