Questão de Direito Constitucional — TCM-BA 2018

Question

Após emenda constitucional, a Constituição de determinado estado da Federação passou a definir os crimes de
responsabilidade do governador e as respectivas normas de processo e julgamento.
A referida emenda é

Accepted Answer

Alternativa B: inconstitucional, por vício de competência.

Answer

Alternativa A: constitucional, devido à autonomia do estado Federado.

Answer

Alternativa C: inconstitucional, pois a matéria é reservada ao poder constituinte originário.

Answer

Alternativa D: inconstitucional quanto à definição de crimes de responsabilidade do governador, mas constitucional quanto à definição
das normas de processo e julgamento.

Answer

Alternativa E: constitucional quanto à definição de crimes de responsabilidade do governador, mas inconstitucional quanto à definição
das normas de processo e julgamento.

Questão de Direito Constitucional — TCM-BA — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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