Questão de Direito Administrativo — TCM-BA 2018

Question

A permissão, uma das formas de delegação do serviço público, ocorre quando o Estado transfere

Accepted Answer

Alternativa B: apenas a prestação de serviços públicos ao particular mediante a formalização de vínculo de natureza precária.

Answer

Alternativa A: tanto a titularidade quanto a prestação do serviço ao particular mediante a formalização de vínculo de natureza
precária.

Answer

Alternativa C: apenas a prestação de serviços públicos, desde que a pessoa jurídica ou consórcio de empresas mediante a
formalização de vínculo de natureza precária.

Answer

Alternativa D: tanto a titularidade quanto a prestação do serviço, desde que a pessoa jurídica ou consórcio de empresas mediante a
formalização de vínculo de natureza precária.

Answer

Alternativa E: apenas a prestação de serviços públicos, desde que a pessoa física mediante a formalização de vínculo de natureza
precária.

Questão de Direito Administrativo — TCM-BA — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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