Questão de Direito AdministrativoTCE-TO — 2009Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TCE-TO·Diversas·2009Direito Administrativo

Situações Adversas e o Orçamento Público Os recentes acontecimentos no Sul e no Sudeste brasileiro foram devastadores em diversas cidades. As enchentes e seus reflexos desalojaram pessoas, destruíram plantações e infelizmente, causaram diversas mortes. Mesmo com o auxílio dos demais estados brasileiros a situação ainda é grave e requer intervenção do Estado. Diversos municípios foram alagados e a situação dos moradores encontra-se precária. Tendo como referência inicial o texto acima e considerando que tal situação não poderia ser prevista na elaboração do orçamento público, redija, de forma sucinta, um texto dissertativo em que apresente a seqüência lógica a ser adotada pelo Estado, em suas diversas esferas, em uma situação como essa. No seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:

características dos tipos de créditos adicionais, suas aplicações e previsões legais; o tipo de crédito adequado para a situação apresentada; sua vigência, bem como sua inter-relação com o orçamento já previsto anteriormente para a região.

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
TCE-TO
Órgão
Diversas
Ano
2009
Disciplina
Direito Administrativo
Nº na prova
Tipo
Certo/Errado

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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