Questão de Legislação Federal — TCE-SP 2017

Question

Sobre a retenção da contribuição previdenciária que a administração pública deve efetuar das pessoas jurídicas que
contrata, de acordo com o disposto nos artigos 117
e 118 da Instrução Normativa n° 971/2009 e alterações posteriores, é correto afirmar que a referida retenção

Accepted Answer

Alternativa B: pode ser compensada com contribuições previdenciárias devidas pela empresa contratada.

Answer

Alternativa A: não admite qualquer dedução de sua base de cálculo.

Answer

Alternativa C: é cobrada aplicando-se a alíquota de 10% sobre o valor a ser pago à empresa contratada.

Answer

Alternativa D: deve ser recolhida pela administração pública no próprio mês em que for efetuada.

Answer

Alternativa E: aplica-se somente quando houver fornecimento de bens juntamente com a prestação de serviços.

Questão de Legislação Federal — TCE-SP — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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