Questão de Legislação Estadual — TCE-SP 2017

Question

Segundo a Lei n° 10.261/68, se um funcionário público for aposentado por invalidez e, posteriormente, ficar constatado,
por meio de inspeção médica, que não mais
subsistem as razões que determinaram a sua aposentadoria, tal funcionário

Accepted Answer

Alternativa B: retornará ao serviço público, por reversão, como regra, no mesmo cargo.

Answer

Alternativa A: deverá ser readaptado em cargo mais compatível com a sua capacidade, e não se acarretarão diminuição nem
aumento de vencimento ou remuneração.

Answer

Alternativa C: será reintegrado ao serviço público no mesmo cargo que ocupava anteriormente, ou no cargo imediatamente superior,
se aquele estiver ocupado.

Answer

Alternativa D: reingressará no serviço público por meio da reversão ex-officio, se não contar com mais de 58 anos de idade.

Answer

Alternativa E: será readmitido no serviço público, com direito à promoção automática, com todas as vantagens e direitos inerentes ao
novo cargo.

Questão de Legislação Estadual — TCE-SP — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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