Questão de Direito Administrativo — TCE-SP 2013

Question

A Emenda Constitucional nº 19, de 1998, instituiu a possibilidade de ampliação da autonomia gerencial, orçamentária e
financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta mediante

Accepted Answer

Alternativa B: contrato de gestão, firmado entre os administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de
desempenho para o órgão ou entidade.

Answer

Alternativa A: celebração de contrato de programa, estabelecendo indicadores de qualidade e metas de redução de custos.

Answer

Alternativa C: edição de decreto do Poder Executivo atribuindo a qualificação de agência executiva ao órgão ou à entidade.

Answer

Alternativa D: instituição de programa de qualidade, com compromisso de redução de custos e aumento de eficiência.

Answer

Alternativa E: consórcio público, envolvendo o órgão ou a entidade e o Poder Executivo, com o estabelecimento de ações
compartilhadas voltadas à melhoria de eficiência e redução de custos.

Questão de Direito Administrativo — TCE-SP — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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