Questão de Conhecimentos Gerais — TCE-SP 2012

Question

O Departamento de Estradas de Rodagem - DER, autarquia estadual, contratou a execução de obras de ampliação de
uma rodovia e, no curso da execução do contrato, constatou a imprescindibilidade de alteração do projeto para melhor
adequação técnica. Diante dessa situação, o DER

Accepted Answer

Alternativa B: pode alterar o contrato, unilateralmente, com as devidas justificativas, restabelecendo o equilíbrio econômico-financeiro
do contrato caso a alteração aumente os encargos do contratado.

Answer

Alternativa A: somente pode alterar o contrato com a concordância do contratado e desde que não importe majoração do valor inicial
atualizado.

Answer

Alternativa C: não pode alterar o contrato, em face da vinculação ao Edital, estando autorizado a rescindi-lo, unilateralmente, e
promover nova licitação com adequação do objeto.

Answer

Alternativa D: pode alterar o contrato, unilateralmente, desde que a alteração não implique acréscimo de mais de 50% do valor inicial
atualizado do contrato.

Answer

Alternativa E: pode alterar o contrato, até o limite de 25% do valor inicial atualizado, desde que conte com a concordância do
contratado.

Questão de Conhecimentos Gerais — TCE-SP — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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