Questão de Conhecimentos Gerais — TCE-SP 2012

Question

Ao analisar as contas anuais da Câmara de Vereadores de determinado Município com pouco mais de 36.000 habitantes,
o Tribunal de Contas competente efetuou as seguintes constatações:
- foi atendido o percentual determinado pela Constituição da República, em relação a gastos com folha de pagamento;
- a remuneração dos agentes políticos processou-se regularmente.
Nessa hipótese, é possível concluir que o órgão legislativo do Município em questão

Accepted Answer

Alternativa A: não gastou mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio dos
Vereadores, fixado em parcela única mensal e de valor correspondente a, no máximo, trinta por cento do subsídio dos
Deputados Estaduais.

Answer

Alternativa B: teve uma despesa total, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não superior a
cinco por cento do somatório da receita tributária própria e das transferências tributárias devidas ao Município.

Answer

Alternativa C: não gastou mais de trinta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio dos
Vereadores, fixado em parcela única mensal e de valor correspondente a, no máximo, quarenta por cento do subsídio dos
Deputados Estaduais.

Answer

Alternativa D: teve uma despesa total, incluídos os subsídios dos Vereadores e gastos com inativos, não superior a sete por cento do
somatório da receita tributária própria e das transferências tributárias devidas ao Município.

Answer

Alternativa E: não gastou mais de cinquenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio dos
Vereadores, fixado em parcela única mensal e de valor correspondente a, no máximo, cinquenta por cento do subsídio dos
Deputados Estaduais.

Questão de Conhecimentos Gerais — TCE-SP — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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