Questão de Conhecimentos Gerais — TCE-SP 2012

Question

Uma sociedade de economia mista prestadora de serviços públicos pretende alienar participação societária minoritária que
adquiriu em empresa privada (ações). De acordo com a Lei nº 8.666/93,

Accepted Answer

Alternativa D: deverá promover avaliação prévia e poderá dispensar o procedimento licitatório na hipótese de alienar as ações em
bolsa, observada a legislação específica.

Answer

Alternativa A: está dispensada de avaliação prévia e de procedimento licitatório, desde que conte com autorização legislativa
específica para a alienação.

Answer

Alternativa B: deverá obter autorização legislativa, realizar avaliação prévia e licitação na modalidade leilão.

Answer

Alternativa C: deverá promover avaliação prévia, sendo inexigível o procedimento licitatório em função do regime privado a que se
submete a empresa alienante.

Answer

Alternativa E: está obrigada a obter autorização legislativa e realizar licitação na modalidade concorrência.

Questão de Conhecimentos Gerais — TCE-SP — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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