Questão de Legislação Estadual — TCE-SP 2011

Question

O Juiz suspenderá o curso da execução fiscal, enquanto não localizados bens sobre os quais possa recair a penhora e,

Accepted Answer

Alternativa A: após decretar a suspensão, abrirá vista dos autos ao representante judicial da Fazenda Pública.

Answer

Alternativa B: decorrido o prazo máximo de 02 (dois) anos, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis,
ordenará o arquivamento dos autos.

Answer

Alternativa C: nesse caso, o prazo de prescrição continuará correndo normalmente.

Answer

Alternativa D: decorrido o prazo máximo de 06 (seis) meses, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis,
ordenará o arquivamento dos autos.

Answer

Alternativa E: nesse caso, o prazo prescricional será interrompido e não voltará a correr enquanto não forem localizados bens
passíveis de penhora.

Questão de Legislação Estadual — TCE-SP — 2011 — Diversas

Ficha técnica da questão

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