Questão de Legislação Estadual — TCE-SP — 2011 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TCE-SP·Diversas·2011Legislação Estadual

Das decisões passadas em julgado em processo de tomada de contas, caberá pedido de revisão

Afundada em documentos novos, com eficácia sobre a prova produzida.Baté 2 anos, contados do trânsito em julgado da decisão.Cfundada na injustiça na apreciação da prova contida nos autos.Dno qual não poderá ser facultada a produção de novas provas destinadas a demonstrar falsidade de documento.Eaté 3 anos, contados do trânsito em julgado da decisão.

Ficha técnica da questão

Banca: TCE-SP
Órgão: Diversas
Ano: 2011
Disciplina: Legislação Estadual
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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