Questão de Direito Econômico-Financeiro — TCE-SP — 2011 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TCE-SP·Diversas·2011Direito Econômico-Financeiro

A Lei de Responsabilidade Fiscal afirma que as normas sobre renúncia de receitas NÃO são aplicáveis às alterações das alíquotas dos impostos sobre

Aprodutos industrializados, importação, exportação e operações financeiras.Bpropriedade territorial rural, produtos industrializados e renda.Ccirculação de mercadorias e serviços, comércio exterior e renda.Dimportação, exportação, renda e propriedade territorial rural.Epropriedade predial e territorial urbana, renda e produtos industrializados.

Ficha técnica da questão

Banca: TCE-SP
Órgão: Diversas
Ano: 2011
Disciplina: Direito Econômico-Financeiro
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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