Questão de Direito ConstitucionalTCE-SP — 2008Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TCE-SP·Diversas·2008Direito Constitucional

Sobre a invalidade dos negócios jurídicos, considere: I. Os negócios simulados são nulos e aqueles praticados mediante erro de direito são anuláveis. II. Os negócios praticados em fraude contra credores e os contratos celebrados em estado de perigo são anuláveis. III. São nulos os negócios celebrados pelos pródigos e anuláveis os celebrados por menor entre dezesseis e dezoito anos. IV. A pretensão para se declarar a nulidade dos negócios jurídicos firmados por pessoa absolutamente incapaz, bem como dos que tiverem objeto ilícito, prescreve em dez anos. V. Os negócios jurídicos anuláveis sujeitam-se a prazos decadenciais e os negócios nulos se sujeitam a prazos prescricionais. Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
TCE-SP
Órgão
Diversas
Ano
2008
Disciplina
Direito Constitucional
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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