Questão de Saúde Pública — TCE-SE 2015

Question

A partir da Constituição Federal de 1988 várias iniciativas

institucionais, legais e comunitárias foram criando as condições
de viabilização do direito à saúde, dentre as quais estão as
Normas Operacionais Básicas (NOB ).
A principal finalidade da Norma Operacional Básica do Sistema
Único de Saúde, a NOB-SUS/96, foi:

Accepted Answer

Alternativa B: promover e consolidar o pleno exercício, por parte do poder público municipal e do Distrito Federal, da função de gestor
da atenção à saúde dos seus munícipes;

Answer

Alternativa A: estabelecer o processo de regionalização como estratégia de hierarquização dos serviços de saúde e de busca de
maior equidade;

Answer

Alternativa C: instituir o Plano Diretor de Regionalização - PDR como instrumento de ordenamento do processo de regionalização da
assistência em cada estado e no Distrito Federal;

Answer

Alternativa D: identificar as necessidades e a proposta de fluxo de referência para outros estados, no caso de serviços não
disponíveis no território estadual;

Answer

Alternativa E: instituir a Gestão Plena da Atenção Básica Ampliada (GPABA), como uma das condições de gestão dos sistemas
municipais de saúde.

Questão de Saúde Pública — TCE-SE — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

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