Julgue o item subsequente, tendo em vista os termos da CF e a jurisprudência do STF. Medida provisória não revoga lei anterior, apenas suspende seus efeitos no ordenamento jurídico, devido a seu caráter transitório e precário.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Julgue o item subsequente, tendo em vista os termos da CF e a jurisprudência do STF. Medida provisória não revoga lei anterior, apenas suspende seus efeitos no ordenamento jurídico, devido a seu caráter transitório e precário.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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