A partir do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes. Conforme a CF, embora os tribunais de contas não tenham caráter judicial, devem ser observados em seus processos tanto o contraditório quanto a ampla defesa.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
A partir do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes. Conforme a CF, embora os tribunais de contas não tenham caráter judicial, devem ser observados em seus processos tanto o contraditório quanto a ampla defesa.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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