Questão de Conhecimentos Gerais — TCE-RS 2026

Question

A Administração celebrou contrato de locação de um edifício para lá instalar uma divisão de determinado órgão de sua
estrutura. Esse contrato

Accepted Answer

Alternativa C: é regido por cláusulas próprias dos contratos de locação no âmbito privado, admitidas algumas derrogações pelo
regime de direito público.

Answer

Alternativa A: exige que seja mantido o equilíbrio econômico-financeiro, aplicando-se majoração da locação em período diverso do
previsto no contrato de locação.

Answer

Alternativa B: não admite, como contrato administrativo, rescisão nos termos da legislação que rege os contratos de locação no
âmbito privado.

Answer

Alternativa D: não poderia ter sido celebrado, na medida em que a Administração não pode se submeter a um contrato típico do
direito privado.

Answer

Alternativa E: deve se submeter a todas as disposições típicas dos contratos administrativos, inclusive aquelas que restringem a
iniciativa da rescisão à Administração.

Questão de Conhecimentos Gerais — TCE-RS — 2026 — Diversas

Ficha técnica da questão

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