À luz da CF, julgue os itens subsequentes, acerca da organização do Estado. A vinculação do salário de servidor público ao salário mínimo, para fins de aumento salarial, não ofende o princípio da legalidade.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
À luz da CF, julgue os itens subsequentes, acerca da organização do Estado. A vinculação do salário de servidor público ao salário mínimo, para fins de aumento salarial, não ofende o princípio da legalidade.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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