Acerca das regras regimentais vigentes no TCE/RS, julgue os itens subsequentes. Os embargos declaratórios interpostos contra decisão de determinada câmara somente poderão ser julgados por câmara diversa daquela que pronunciou a decisão.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Acerca das regras regimentais vigentes no TCE/RS, julgue os itens subsequentes. Os embargos declaratórios interpostos contra decisão de determinada câmara somente poderão ser julgados por câmara diversa daquela que pronunciou a decisão.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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