Questão de Conhecimentos Gerais — TCE-RS 2026

Question

A questão do controle da sociedade sobre as políticas públicas ganhou contornos diferentes no Brasil, com a Constituição
de 1988. Embora o formato conselho não seja novo, nem no Brasil, nem em países estrangeiros, foi após a Constituição
de 1988 que os conselhos se tornaram parte do arranjo institucional de importantes políticas públicas brasileiras. Sobre os
principais tipos de conselhos gestores de políticas públicas, assinale a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

Alternativa D: Entre os Conselhos Temáticos estão situados os Conselhos de Saúde, de Assistência Social, de Educação, de Direitos
da Criança e do Adolescente.

Answer

Alternativa A: Entre os Conselhos de Programas estão presentes os Conselhos de Desenvolvimento Rural, de Alimentação Escolar,
de Habitação, de Emprego, de Distribuição de Alimentos.

Answer

Alternativa B: Conselhos de Programas estão vinculados a programas governamentais concretos e em geral associados a ações
emergenciais bem delimitadas quanto ao seu escopo e à sua clientela, que articulam ou acumulam, em geral, funções
executivas no âmbito do respectivo programa. Trabalham mais com a noção de clientelas específicas, supostamente
beneficiárias dos programas. Dizem respeito não à extensão de direitos ou de garantias sociais, mas a metas incrementais
em geral vinculadas ao provimento concreto de acesso a bens e serviços elementares ou a metas de natureza econômica.

Answer

Alternativa C: Conselhos de Políticas estão ligados às políticas públicas mais estruturadas ou concretizadas em sistemas nacionais.
São em geral previstos em legislação nacional, tendo ou não caráter obrigatório, e são considerados parte integrante do
sistema nacional, com atribuições legalmente estabelecidas no plano da formulação e implementação das políticas na
respectiva esfera governamental, compondo as práticas de planejamento e de fiscalização das ações. São também
conhecidos como fóruns públicos de captação de demandas e de negociação de interesses específicos dos diferentes
grupos sociais e como uma forma de ampliar a participação dos segmentos com menos acesso ao aparelho de Estado.

Answer

Alternativa E: Conselhos Temáticos não possuem vinculação imediata a um sistema ou legislação nacional, existem na esfera
municipal por iniciativa local ou mesmo por estímulo estadual. Em geral, estão associados a grandes movimentos de ideias
ou temas gerais que, naquele município, por força de alguma peculiaridade de perfil político ou social, acolhem ou
enfatizam o referido tema em sua agenda.

Questão de Conhecimentos Gerais — TCE-RS — 2026 — Diversas

Ficha técnica da questão

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