Questão de Conhecimentos Gerais — TCE-RS 2026

Question

A emissão de uma licença de instalação cujos requisitos
estão previstos na legislação de modo exaustivo, consubstancia-se
em ato

Accepted Answer

Alternativa C: administrativo vinculado, devendo ser emitido pela autoridade competente pela legislação.

Answer

Alternativa A: discricionário, de competência exaustiva.

Answer

Alternativa B: discricionário impróprio, posto que passível de ser emitido por qualquer autoridade superior.

Answer

Alternativa D: administrativo discricionário, uma vez que sempre há opção da Administração entre editá-lo ou não, prescindindo de
fundamentação.

Answer

Alternativa E: administrativo vinculado, uma vez que sempre há opção da Administração entre editá-lo ou não.

Questão de Conhecimentos Gerais — TCE-RS — 2026 — Diversas