Considerando as determinações da Lei Orgânica do TCE/RS, julgue os itens que se seguem. Cabe ao TCE/RS julgar as contas a serem prestadas anualmente pelo governador do estado e pelos prefeitos municipais, nos termos da Lei Orgânica do TCE/RS.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Considerando as determinações da Lei Orgânica do TCE/RS, julgue os itens que se seguem. Cabe ao TCE/RS julgar as contas a serem prestadas anualmente pelo governador do estado e pelos prefeitos municipais, nos termos da Lei Orgânica do TCE/RS.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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