Questão de Conhecimentos Gerais — TCE-RS 2026

Question

Uma autarquia estadual precisa reformar suas instalações, e adaptá-las ao atendimento que será prestado ao público em
decorrência de uma nova atribuição que lhe foi outorgada por lei. Para tanto,

Accepted Answer

Alternativa B: deverá realizar regular licitação, tendo em vista que as autarquias, submetidas ao regime de direito pú- blico, sujeitam-
se a obrigatoriedade do certame.

Answer

Alternativa A: poderá realizar licitação, sob qualquer das modalidades previstas na lei, ou promover contratação direta, ediante prévia
pesquisa de mercado, tendo em vista que as autarquias não se sujeitam ao regime de direito público.

Answer

Alternativa C: poderá contratar diretamente outra empresa que integre a Administração indireta, tendo em vista que os regimes
jurídicos são semelhantes.

Answer

Alternativa D: deverá realizar licitação caso o valor da contratação supere R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), tendo em vista
que até esse montante incide hipótese de dispensa de licitação.

Answer

Alternativa E: deverá contratar diretamente empresa de engenharia para promover as obras, tendo em vista que as autarquias não se
sujeitam ao princípio que obriga a realização de licitação.

Questão de Conhecimentos Gerais — TCE-RS — 2026 — Diversas

Ficha técnica da questão

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