Questão de Conhecimentos Gerais — TCE-RS 2026

Question

A gestão de pessoas no setor público possui diversas singularidades que a diferem do setor privado, tais como a
estabilidade e o estágio probatório. Sobre esses dois institutos, assinale a alternativa INCORRETA:

Accepted Answer

Alternativa D: Não existe hipótese de exoneração de servidor estável em função do cumprimento do limite máximo com despesa de
pessoal, disciplinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Answer

Alternativa A: Estabilidade é a garantia constitucional de permanência no serviço público, do servidor estatutário nomeado, em razão
de concurso público, para titularizar cargo de provimento efetivo, após transcurso do triênio constitucional. Ademais, como
condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para
essa finalidade.

Answer

Alternativa B: Estágio probatório é o período dentro do qual o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo é aferido quanto
aos requisitos necessários para o desempenho do cargo, relativos a fatores tais como assiduidade, disciplina,
produtividade, responsabilidade, entre outros.

Answer

Alternativa C: Os servidores nomeados para ocupar cargos de provimento em comissão, ainda que considerados servidores
estatutários, jamais adquirirão a estabilidade.

Answer

Alternativa E: O servidor estável, ao ser investido em novo cargo, não está dispensado de cumprir estágio probatório nesse novo
cargo.

Questão de Conhecimentos Gerais — TCE-RS — 2026 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)