Questão de Conhecimentos Gerais — TCE-RS 2026

Question

Conforme jurisprudência predominante do Tribunal Superior do Trabalho (Tribunal Pleno ou Seção de Dissídios Individuais
1 - SDI-1), quanto ao aviso prévio:

Accepted Answer

Alternativa D: na fluência de garantia de emprego, não tem validade a concessão do aviso prévio.

Answer

Alternativa A: a proporcionalidade do aviso prévio, prevista constitucionalmente, pode ser definida por sentença em reclamatória
trabalhista, prescindindo de legislação.

Answer

Alternativa B: reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho, não tem o empregado direito a qualquer valor
correspondente a aviso prévio.

Answer

Alternativa C: concedido auxílio-doença no curso do aviso prévio, interrompe-se a contagem do seu prazo, que se reinicia, por inteiro,
após a cessação daquele benefício.

Answer

Alternativa E: a cessação da atividade da empresa com o pagamento da denominada multa de 40% do valor dos depósitos do FGTS
e entrega da guia para saque desses depósitos exclui o direito do empregado ao aviso prévio.

Questão de Conhecimentos Gerais — TCE-RS — 2026 — Diversas

Ficha técnica da questão

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