Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Considere os seguintes itens: I. processos de natureza administrativa interna. II. consultas. III. agravo. IV. embargos de declaração. Nos termos dispostos no Regimento Interno do TCE/RS, o Ministério Público de Contas deve se manifestar nos casos indicados nos itens
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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